Livro Ações Mandamentais - Heráclito Antônio Mossin ISBN 9788577892914
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Livro Ações Mandamentais - Heráclito Antônio Mossin
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A presente obra jurídica apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, ações previstas na Constituição Federal que ostentam cunho mandamental (writs).

Nesse rol, encontram-se incluídos o habeas corpus, o mandado de injunção, o mandado de segurança e o habeas data. O manejo desses remédios dispostos na lex magna é de imensa necessidade, visando ao amparo das garantias fundamentais individuais ligadas às próprias liberdades, que interessam a qualquer cidadão, quando forem indevidamente violadas por abuso, por ilegalidade ou por qualquer ato que se mostre oposto ao Direito.

Trata-se de instrumentos dotados de celeridade, prontidão e efetividade postos à disposição de todo cidadão, objetivando a tutela de interesse seu que não for respeitado.

O estudo das ações abordadas é desenvolvido de maneira metodológica, racional, procurando proporcionar aos seus destinatários a exata compreensão desses institutos, assim como sua forma de aplicação.

Trata-se de monografia que pode ser utilizada em todos os segmentos do Direito, quer em nível de seus operadores, quer no campo do ensino, em termos de graduação e pós-graduação.
 

ISBN: 9788577892914
Autores: Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin
Editora: JH Mizuno
Ano: 2017
Edição: 1ª
Acabamento: Brochura
Páginas: 366
Idioma: Português
Formato: 14 x 21cm

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