Livro Instituição do Ministério Público para Concursos - Edilson Santana ISBN 9788577890484
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Livro Instituição do Ministério Público para Concursos - Edilson Santana
2ª Edição - Revisada, Ampliada e Atualizada

A Constituição Federal de 1988, além de conferir 'funções essenciais' ao MP, também o estruturou de modo similar aos clássicos Poderes de Estado, sobretudo em relação à autonomia, garantias e prerrogativas.

É plena a sua independência para as funções políticos-institucionais - detendo parcela da soberania nacional, ao propor, com exclusividade, a ação penal pública.

O poder deve controlar o próprio poder, como forma de conter abuso ou arbítrio de governantes e implementar os direitos fundamentais da Cidadania.

Por isso - enquanto um Poder legisla, outro administra e o outro julga - o Ministério Público aciona e provoca, fiscaliza ou controla, denuncia, investiga, responsabiliza, orienta, concilia e intercede.  
 

ISBN: 9788577890484
Autor: Edilson Santana
Editora: JH Mizuno
Ano: 2008
Edição: 2ª - Revisada, Ampliada e Atualizada
Acabamento: Brochura
Páginas: 359
Idioma: Português
Formato: 14 x 21cm

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