Livro Contratos da Administracao Publica - Sidney Bittencourt ISBN 9788577892204
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Livro Contratos da Administracao Publica - Sidney Bittencourt

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies.

Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes.

Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas.

Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias.

No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor - agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas - com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.
 

ISBN: 9788577892204
Autor: Sidney Bittencourt
Editora: JH Mizuno
Ano: 2015
Edição: 1ª
Acabamento: Brochura
Páginas: 282
Idioma: Português
Formato: 14 x 21cm

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