Livro Despenalização Pela Reparação de Danos - Claudio do Prado Amaral ISBN 8589857247
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Livro Despenalização Pela Reparação de Danos - Claudio do Prado Amaral

A presente obra trata da reparação do dano no âmbito do direito penal. A vítima do delito e seus interesses foram sendo gradualmente esquecidos pelo processo penal no curso da história. Todavia, por fatores diversos, redescobre-se a vítima e seus interesses.

A partir dessa redescoberta, a reparação do dano se firma no direito penal como um instituto capaz de produzir importantes conseqüências, fundando-se em razões de política criminal, conforme autorizada doutrina alemã de Claus Roxin.

É justamente a política criminal que dará ao artigo 16 do Código Penal brasileiro uma amplitude muito maior, ultrapassando sua interpretação estrita.
 

ISBN: 8589857247
Autor: Claudio do Prado Amaral
Editora: JH Mizuno
Ano: 2005
Edição: 1ª
Acabamento: Capa Dura
Páginas: 427
Idioma: Português
Formato: 16 x 23cm

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