Livro Código de Defesa do Consumidor 2016 ISBN 9788533937628
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Livro Código de Defesa do Consumidor 2016

A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.

Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.

Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legislação.


Destaques:
• Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo
• Lei nº 13.179/2015 (Lei da Meia-Entrada)
• Dec. nº 8.573/2015: Dispõe sobre o consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo
• Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada pela Lei nº 13.127/2015
• Lei da Arbitragem: atualizada pela Lei nº 13.129/2015
• Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada pela Lei nº 13.196/2015
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ



ISBN: 9788533937628
Autor: Anne Joyce Angher
Editora: Rideel
Ano: 2016
Edição: 17ª
Idioma: Português
Acabamento: Brochura
Formato: 16 x 23cm
Páginas: 288

Livro Código de Defesa do Consumidor 2016
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