Livro A Proteção da Vítima no Processo Criminal - Aspectos Teóricos e Práticos 2012 ISBN 9788589206396
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Livro A Proteção da Vítima no Processo Criminal - Aspectos Teóricos e Práticos



O livro trata de matéria quase sempre esquecida, o autor aborda o assunto como nos livros anteriores, de maneira didática, unindo a doutrina à prática adquirida ao longo de sua vida como dedicado profissional do Direito. É uma obra voltada a proteção das vítimas ou ofendidos envolvidos em um processo criminal, enfocando aspectos teóricos e práticos do:

- Atendimento Médico de Urgência - Nova Lei 12.653 de 28 de maio de 2012.
- Acidente de Trânsito;
- Morte de Arrimo de Família;
- Alimentos em Caso de Prática de Crime;
- Criança e Adolescente nos Crimes Sexuais e as Novas Regras Relativas à Prescrição dos Crimes Praticados Contra Elas - Lei 12.650 de 17 de maio de 2012;
- Dos Direitos Humanos;
- Da Responsabilidade Civil e a Satisfação do Direito da Vítima;
- Ação Civil Ex Delicto;
- A Vítima e o Ofendido no Processo Criminal;
- Sequestro e Arresto de Bens no Processo Penal Brasileiro;
- Hipoteca legal;
- O Bem de Família, o Direito da Vítima e a Impenhorabilidade;

Finalizando, o autor complementa a obra com demais modelos de pedidos, defesas, procurações e sentenças fundamentadas na doutrina e jurisprudência.



    
Editora: Habermann
Autor: Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
ISBN: 9788589206396
Número de Páginas: 448
Número Edição: 1
Ano Edição: 2012








Livro A Proteção da Vítima no Processo Criminal - Aspectos Teóricos e Práticos 2012
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