Livro A Redução da Contribuição Social do Aposentado que Retorna ao Trabalho ISBN 9788599202548
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Livro A Redução da Contribuição Social do Aposentado que Retorna ao Trabalho



O autor procurou na presente tese demonstrar a necessidade de redução da contribuição social do aposentado que retorna ao trabalho, na medida em que não é possível, no ordenamento jurídico brasileiro vigente, a concessão de novo benefício previdenciário, observadas as contribuições realizadas após a aposentação do segurado, ressalvada a hipótese de desaposentação, com renúncia do benefício anteriormente implantado e conseqüente devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos. Buscou evidenciar que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados trabalhadores na forma atualmente vigente está em conflito com os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social, a exemplo da equidade na forma de participação do custeio. Ressalte-se que não há na tese a defesa da ausência de contribuição previdenciária por parte dos aposentados que retornem ao trabalho, notadamente em virtude da necessidade de custeio dos sistemas de Saúde e Assistência Social, mas somente a redução do valor desta contribuição, a partir de cálculo que possibilite identificarmos qual a parte que, na essência, estaria destinada à Previdência Social. Pretendeu, ainda, evidenciar ser concebível, porque não imprescindível, diante das atuais controvérsias sobre o déficit da Seguridade Social, a separação do orçamento único atualmente existente em três distintos (Saúde, Assistência Social e Previdência Social), o que facilitaria a correta destinação dos valores recolhidos pelos aposentados trabalhadores. Os dados levantados na pesquisa, a partir da confrontação do ordenamento jurídico brasileiro com os demais conjuntos de normas de países europeus e latino americanos, demonstram que cobrada de forma indevida, a parte da contribuição social do aposentado que retorna ao trabalho que não custeia Saúde e Assistência Social deve ser simplesmente extinta.



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO  17

CAPÍTULO 1  21

1.1 Princípios da Seguridade Social na Constituição Federal  21
1.1.1 Princípios balizadores da Seguridade Social  26
1.1.1.1 Princípio da solidariedade  27
1.1.1.2 Princípio da proteção da condição humana  30
1.1.2 Princípios jurídicos da Seguridade Social  32
1.1.2.1 Princípio da universalidade de cobertura e do
atendimento  32
1.1.2.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos bene-
fícios e serviços prestados às populações urbanas e
rurais  35
1.1.2.3 Princípio da seletividade e distributividade na
prestação de benefícios e serviços  38
1.1.2.4 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios  41
1.1.2.5 Princípio da eqüidade na forma de participação
do custeio  44
1.1.2.6 Princípio da diversidade da base de financiamento  48
1.1.2.7 Princípio da gestão administrativa, com a participação
da comunidade (trabalhadores, empresários e aposentados)  50
1.1.2.8 Princípio do custeio prévio  52
1.1.3 Princípios jurídicos específicos da Previdência Social  52
1.1.3.1 Princípio da filiação obrigatória  53
1.1.3.2 Princípio do caráter contributivo  53
1.1.3.3 Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial  53
1.1.3.4 Princípio da garantia de um valor mínimo de benefício  54
1.1.3.5 Princípio da correção monetária dos salários de contri-
buição  55
1.1.3.6 Princípio da comutatividade  55
1.1.3.7 Princípio da previdência complementar facultativa  55
1.1.3.8 Princípio da indisponibilidade dos direitos dos
beneficiários  56
1.1.3.9 Princípio da unicidade  56

CAPÍTULO 2  57

2.1 Elementos estruturantes do atual sistema de proteção social
brasileiro  57
2.2 O sistema de financiamento da Seguridade Social no Brasil  60
2.2.1 Conceito e histórico  61
2.3 Contribuições sociais  64
2.3.1. Natureza jurídica das contribuições sociais  64
2.3.1.1 Distinção do imposto  68
2.3.1.2 Distinção da taxa  69
2.3.2 Das contribuições de Seguridade Social em espécie  70
2.3.2.1 Contribuição do empregado, empregado doméstico
e trabalhador avulso  70
2.3.2.2 Contribuição do segurado contribuinte individual e
facultativo  71
2.3.2.3 Contribuição do empregador doméstico  72
2.3.2.4 Contribuição do produtor rural e do pescador  73
2.3.2.5 Contribuição da União  73
2.3.2.6 Contribuição das empresas e equiparados à empresa
sobre a remuneração de empregados avulsos  74
2.3.2.7 Contribuição das instituições financeiras e assemelhadas  75
2.3.2.8 Contribuição a título de risco de acidente do trabalho -
RAT  76
2.4 Orçamento da Seguridade Social no Brasil  77
2.4.1 Destinação dos recursos  81
2.4.2 Desvinculação das receitas da União - DRU  84
2.4.3 A situação de desequilíbrio financeiro  86
2.5 O sistema de proteção em outros países  88
2.5.1 O sistema de proteção social na Alemanha  88
2.5.2 O sistema de proteção social em Portugal  90
2.5.3 O sistema de proteção social na França  95
2.5.4 O sistema de proteção social no Reino Unido  97
2.5.5 O sistema de proteção social na Argentina  99

CAPÍTULO 3  101

3. 1 Desaposentação  101
3.1.1 A desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro  101
3.1.2 Conceito de desaposentação  108
3.1.3 Modalidades de desaposentação  110
3.1.4 Requisitos  110
3.1.4.1 Benefício regular  111
3.1.4.2 Vontade do titular  111
3.1.4.3 Natureza disponível do benefício  111
3.1.4.4 Renúncia formal ao benefício anterior  112
3.1.4.5 Restituição dos valores recebidos  115
3.1.4.5.1 Da correção monetária aplicável  124
3.1.4.5.2 Dos limites para restituição  125
3.1.4.6 Motivação nobre  125
3.1.4.7 Permissão legal  125
3.1.4.8 Ausência de prejuízo  126
3.2 A desaposentação e o ato jurídico perfeito  126
3.3 A desaposentação e o direito adquirido  128
3.4 A desaposentação e a coisa julgada  128
3.5 A desaposentação e a insegurança jurídica  129
3.6 A desaposentação e a aplicação de novas leis mais benéficas  130
3.7 Entendimento consolidado no estudo da desaposentação  132

CAPÍTULO 4  135

4.1 A redução da contribuição social do aposentado que retorna
ao trabalho  135
4.2 A desaposentação e a contribuição social do aposentado que
retorna ao trabalho  136
4.3 Da natureza jurídica de imposto da parte da contribuição social
do trabalhador aposentado que retorna ao trabalho em que não
há contraprestação  140
4.4 Da necessidade de separação do orçamento da Seguridade
Social  141

CONCLUSÃO  143

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  147

ANEXOS

ANEXO A – Jurisprudência atualizada favorável à desaposentação –
com restituição dos valores recebidos pelo segurado  169

ANEXO B – Jurisprudência atualizada favorável à desaposentação –
sem restituição  dos valores recebidos pelo segurado  183

ANEXO C – Jurisprudência atualizada desfavorável à desaposentação  205





Autor: Peterson de Souza
Imperium Editora Distribuidora - 216 páginas - Edição 2015
ISBN 9788599202548

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