VADE MECUM EMPRESARIAL ISBN 9788533916869
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VADE MECUM EMPRESARIAL
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- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código Comercial;
- Código de Processo Civil;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
- Estatuto da Advocacia e Código de Ética;
- Legislação Complementar Selecionada e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.

Destaques:

- Lei nº 12.270/2010 - dispõe sobre as medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da OMC.
- Lei nº 12.291/2010 - obriga a manutenção de exemplar do CDC nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
- Decreto nº 7.358/2010 - institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS e cria sua Comissão Gestora Nacional


Autor: Alexandre Mazza; André Paes de Almeida e Paulo Roberto Bastos Pedro

Editora: Rideel
ISBN: 9788533916869
EAN: 9788533916869
Ano edição: 2011
Número edição: 1
Páginas: 944
Acabamento: Brochura com capa dura
Tamanho (cm): 17x24

VADE MECUM EMPRESARIAL
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