Livro PROCESSO PENAL E DIREITOS DO HOMEM ISBN 8520418783
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Livro PROCESSO PENAL E DIREITOS DO HOMEM
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O título da obra marca a dupla dificuldade do tema escolhido. Dificuldade que diz respeito, antes de mais nada, ao confronto entre o interesse coletivo e os direitos individuais: de um lado, o processo penal que encontra seu fundamento na defesa da sociedade; de outro, os direitos do homem, portanto o respeito de todo indivíduo implicado no processo, seja ele vítima, testemunha ou acusado.


Dificuldade que se relaciona, igualmente, com a nova incidência do direito europeu. Ainda que o direito de julgar tenha sido por muito tempo o sinal mais evidente da soberania nacional, eis que passa a submeter-se ao controle supranacional e, em último caso, a uma censura, por força de uma eventual condenação pronunciada contra um Estado pela Corte Européia dos Direitos do Homem.

Depois da constatação das reformas promovidas em diversos países europeus de Leste a Oeste (primeira parte), a obra evoca o debate que a elas se seguiu (segunda parte), associando juristas, historiadores, sociólogos e filósofos, com o escopo de melhor esclarecer os seus desafios, agrupados em torno de quatro temas: que direitos tem o homem num processo; o que dizem os profissionais, o que pensam os usuários da justiça; o processo em imagens, as imagens em processo; o processo penal na democracia.

Enfim, a terceira parte do livro marca a abertura da reflexão na perspectiva da Comunidade Européia e do Conselho da Europa, e permite lançar a possibilidade de um futuro modelo europeu de processo penal.


Autor: Mireille Delmas-Marty
Editora: Manole
ISBN: 8520418783
EAN: 9788520418789
Ano edição: 2004
Número edição: 1
Páginas: 271
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 16x23

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