Livro O CONTRIBUINTE BRASILEIRO VÍTIMA DO FISCO ISBN 8527405822
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Livro O CONTRIBUINTE BRASILEIRO VÍTIMA DO FISCO
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A obra tem por fulcro, resgatar o empresário brasileiro, que à parte de sua atividade produtiva, única causa da riqueza nacional, é dele que vem a criatividade, a antevisão para a construção do futuro, obviamente mesclado com os trabalhadores e os equipamentos que compõem a orquestração do ativo nacional.


A União Federal e seus órgãos, de forma insensível, através de maquinações subalternas, na sua fúria fiscal, conforme iremos a posteriori, a fim de atingir os seus argentários, chegou ao ponto de apoiar-se em geopolítica do General Golbery do Couto e Silva, mentor da Revolução de março de 1964, que tinha por fulcro fortalecer o Poder Central, Executivo, em detrimento do Legislativo, e, em especial, do Poder Judiciário.

Ora, é bem de ver-se que o Código Tributário Nacional é um Diploma, sem nenhuma característica técnico-jurídica, para exemplificar, além de outros absurdos, foi consignado no mesmo, um "novo" conceito de Compensação, que está encartado no artigo 1.009 do Código Civil. É de notar-se que o Código Civil é de 1 de Janeiro de 1916, advém do Direito Natural, consiste em dar a cada um aquilo que é seu, com passagem no Direito Antigo, Direito Romano, Direito Francês e acolhido pelo nosso Diploma Civil.

É de convir-se que o conceito de Compensação, encartado no artigo 170 do Código Tributário Nacional, afronta a sistemática jurídica e consegue superar o absurdo. Com base neste e outras excrescências jurídicas é que os agentes dos órgãos do Estado encontram armas para prejudicar os contribuintes e, em especial, o empresário.




Autor: Ursulino dos Santos Isidoro
Editora: Ícone
ISBN: 8527405822
EAN: 9788527405829
Ano edição: 1999
Número edição: 1
Páginas: 203
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 16x23

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