Livro Pratica Forense da Lei de Toxicos e Trafico de Entorpecentes ISBN 9788588869772
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Livro Pratica Forense da Lei de Toxicos e Trafico de Entorpecentes
Livro PRÁTICA FORENSE DA LEI DE TÓXICOS E TRÁFICO DE ENTORPECENTES


- Lei nº 11.343/06
- Portaria nº 344/78
- Decreto nº 5.912/06
- Doutrina e modelos de Petições

Na data de 23 de Agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.343, a qual trata do combate ao tráfico de entorpecentes e a situação dos portadores e usuários que forem surpreendidos com drogas em seu poder.

Nesta obra o autor tece comentários à referida Lei, disponibilizando doutrina, legislação e prática através dos vários modelos de petições, cuja finalidade é faciliatar o munus dos Profissionais do Direito.

- Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substancias e medicamentos sujeitos a controle especial.

- Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

- Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

- Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941 - Lei de Introdução do Código Penal.

- Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999 - Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Convenção Americada de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica).

- Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos.

- Decreto nº 5.912, de 27 de Setembro de 2006 - Regulamento a Lei nº 11.343. de 23 de Agosto de 2006.



Autor: Gilberto Rentz Périas

Editora: Vale do Mogi
ISBN: 9788588869772
EAN: 9788588869772
Ano edição: 2013
Número edição: 13
Número volume: 01 Livro + 01 CD-Rom
Páginas: 1312
Acabamento: Brochura com capa dura
Tamanho(cm): 17x24

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