Livro O INQUERITO CIVIL ISBN 9788564933002
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Livro O INQUÉRITO CIVIL - Sebastião Gonçalves de Souza

DISCIPLINADO PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Este livro apresenta um trabalho minucioso acerca do procedimento administrativo de caráter inquisitivo Inquérito Civil, abarcando ainda, o procedimento preparatório de inquérito civil, a representação e a celebração de termo de ajustamento de conduta, tratando-se de uma obra abrangente e atualizada.

Resulta de um amplo estudo das características do procedimento, bem como de longo período de atuação junto às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

A principal contribuição da presente obra reside no fato de que o autor consegue discorrer de modo claro e prático sobre todas as fases que permeiam o Inquérito Civil desde a sua instauração até o arquivamento e/ou interposição de ação civil pública, trabalhando, inclusive, a conceituação dos interesses transindividuais tutelados.

Trata-se de uma obra que prima pelo cuidado em oferecer ao leitor, não apenas o conhecimento teórico sobre o objeto título da obra, mas também e principalmente, prático, apresentando ao final do tema abordado, modelos cuidadosamente selecionados de despacho, conclusão, ofício, de indeferimento de representação, de peças de promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório de inquérito civil, de termo de ajustamento de conduta, reservando um grande espaço da obra para a apresentação de uma série de modelos de ações civis públicas interpostas pelas Curadorias da Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, da Saúde Pública (Direitos Humanos), da Infância e Juventude e do Idoso.

Esses modelos constituem parte importante da presente obra, tornando-a, mais que tudo, palpável, uma vez que permitem a visualização do Inquérito Civil e do regular desenvolvimento do procedimento, de fase em fase até efetiva conclusão.

A obra encerra convidando os profissionais da área do direito, iniciantes ou não, para que se deixem levar pela leitura dessa obra que oferece ao público um material diferenciado posto que discorre sobre um tema ainda pouco explorado na seara literária, com linguagem simples, acessível e objetiva, onde a didática do autor torna por demais leve a extensão do conteúdo.

CONTEUDO: Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos:

  • Promotoria de Justiça Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente.
  • Promotoria de Justiça da Cidadania.
  • Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
  • Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
  • Promotoria de Justiça do Idoso.
  • Promotoria de Justiça do Consumidor.
  • Promotoria de Justiça de Fundações.





ISBN: 9788564933002

Editora SóLivros
Autor: Sebastião Gonçalves de Souza
Páginas: 531 páginas
Capa Dura
Edição: 2011

 

Livro O INQUERITO CIVIL
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