Livro PRATICAS ABUSIVAS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE ISBN 9788561685225
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Livro PRÁTICAS ABUSIVAS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE


Práticas Abusivas das operadoras de Planos de Saúde

- Constituição Federal e a proteção à vida, à saúde e aos direitos dos consumidores
- Código de defesa do consumidor nas relações que envolvem planos de saúde
- CDC como norma reguladora dos contratos de prestação de saúde e assistência médica
- Princípios do CDC aplicados aos contratos de planos de saúde
- Princípio da hipossuficiência
- Princípio da boa-fé
- Princípio da inversão do ônus da prova
- Princípio da equidade
- Princípio da transparência
- Princípio da função social do contrato
- Princípio do pacta sunt servanda
- Leis dos planos de saúde
- Estatuto do idoso
- Contrato de plano de saúde
- Aspectos iniciais do contrato de plano de saúde
- Contrato de adesão
- Caráter do contrato de plano de saúde e sua interpretação
- Cláusula abusiva x prática abusiva
- Práticas abusivas dos planos de saúde
- Limitações temporais de internação
- Limites de consultas, exames e tratamentos
- Exclusão de cobertura de doenças infecto-contagiosas
- Negativa de cobertura de transplante
- Negativa de cobertura de doenças pré-existentes
- Negativa de cobertura de cirurgia de redução de estômago em pacientes portadores de obesidade mórbida
- Negativa de cobertura de prótese indispensável ao procedimento cirúrgico
- Negativa de cobertura de "stent" quando mesmo se constitui em prótese
- Negativa de atendimento emergencial ou de urgência
- Cláusula exonerativa da obrigação de indenização
- Rompimento unilateral de contrato
- Negativa de autorização de procedimento ao usuário inadimplente não notificado formalmente
- Aumento abusivo do plano de saúde para maiores de 60 anos
- Do direito a indenização das vítimas de cláusulas e práticas abusivas e de outros atos dos planos de saúde e de seus prepostos

PRÁTICA

JURISPRUDÊNCIA

TABELA I
- DESCONTOS POR ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO PLANO
TABELA II
- DESCONTOS POR COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR ODONTOLÓGICA OFERECIDA
- ATOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR





Autor: Carolina Steinmuller,

Thélio Queiroz Farias
Editora: Anhanguera
ISBN: 9788561685225
EAN: 9788561685225
Ano edição: 2011
Número edição: 1
Páginas: 608
Acabamento: Brochura com capa dura
Tamanho (cm): 17x24

Livro PRATICAS ABUSIVAS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE
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