Livro ALTERAÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISBN 9788577540594
Livraria SoLivros

R$55,00 R$16,99

Somente 16 no estoque. Compre antes que as últimas unidades esgotem.
69
%
off
Livro ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(RUY B. MARINHO FERREIRA)


Lei nº 12.403, de maio de 2011

Artigos alterados: 282, 283, 289, 299, 300, 306,
310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320,
321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341,
343, 344, 345, 346, 350 e 439

Acrescido - art. 289-A

Artigos Revogados:
art. 298,
o inciso IV do art. 313,
os §§ 1º a 3º do art. 319,
os incisos I e II do art. 321,
os incisos IV e V do art. 323,
o inciso III do art. 324,
o § 2º e seus incisos I, II e III do art. 325
e os arts. 393 e 595

Tabela comparativa das mudanças introduzidas pela
LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 no texto do
Código de Processo Penal

-Monitoramento eletrônico
- Recolhimento domiciliar no período noturno
- Suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica
- Proibição de viajar e de frequentar lugares
- Proibição de manter contato com pessoas determinadas pelo juiz
- Prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil
- Cadastro Nacional de Mandados de Prisão
- Concessão de fiança dependendo da condição econômica do preso



Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Editora: Anhanguera
ISBN 9788577540594
EAN: 9788577540594
Ano edição: 2011
Número edição: 1
Páginas: 200
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 16x23

Livro ALTERAÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
Livraria SoLivros - https://www.solivros.com.br/

Simule o frete para este produto



Nº parcelas Valor da parcela Valor Total
Pagamento à vista R$ 16,99 R$ 16,99
2x no Cartão - SEM JUROS R$ 8,50 R$ 16,99
3x no Cartão - SEM JUROS R$ 5,66 R$ 16,99
4x no Cartão - SEM JUROS R$ 4,25 R$ 16,99
5x no Cartão - SEM JUROS R$ 3,40 R$ 16,99
6x no Cartão - SEM JUROS R$ 2,83 R$ 16,99
7x no Cartão - SEM JUROS R$ 2,43 R$ 16,99
8x no Cartão - SEM JUROS R$ 2,12 R$ 16,99
9x no Cartão - SEM JUROS R$ 1,89 R$ 16,99
10x no Cartão - SEM JUROS R$ 1,70 R$ 16,99
Obs.: Parcela miníma de R$ 20,00
 

 

Editoras
Pesquisa Rápida
 
Use palavras-chave para encontrar o produto que você está procurando.
Busca Avançada
Estatísticas
No momento há 103 Visitantes online.
Informações dos fabricantes
Outros produtos
Como chegar
Rastrear pedido



Livraria SoLivros.
CNPJ: 53.267.704/0001-91
Escritório Central: Av. Brasil, 44 - CEP: 19010-030 - Presidente Prudente - SP

Televendas:
(18) 3221.5109 (18) 9.9753.9014 WhatsApp
(18) 9.9759.1819 Vivo (18) 9.8100.9014 Tim
(18) 9.8808.4264 Oi (18) 9.9160.1741 Claro
Horário: 9h às 18h, Seg. a Sexta
(fechado para almoço as 12:00 as 13:00 horas)
Email:
atendimento@solivros.com.br
 
Todo o site em até 10X s/juros nos cartões de crédito
Visa, American Express, Mastercard e Diners, parcela mínima de R$20,00.
   

 
 
Todos direitos reservados. Designed by Portal Prudente. Copyright © 2015.