Livro RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ISBN 9788563540119
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Livro RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL 2011


INSTRUMENTO GARANTIDOR DA EFICÁCIA DAS DECISÕES EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    A teoria da constituição tem sido um dos principais temas desenvolvidos pela doutrina do direito, visando a construção de um sistema que contribua para a melhor distribuição dos valores sociais consagrados, dando ampla e irrestrita aplicação e efetividade às normas constitucionais.

    Sendo assim, a reclamação constitucional tem previsão também no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seus artigo 156 à 162, enquanto que, no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça em seus artigos 187 à 192. A lei 8.038, de 26 de Maio de 1990, entre os artigos 13 e 18.

    Poucos são os livros que atuam nesta área.

    Nesse sentido é que se mescla no presente trabalho, as tutelas possíveis da própria reclamação constitucional, introduzindo-a à teoria das tutelas, analisando quais as modalidades de tutelas e técnicas são albergadas pelo instituto, do qual, se faz necessário para sua conclusão, o estudo dos direitos substanciais que são protegidos pela utilização da reclamação constitucional.





Autor:
Nério Andrade de Brida
Editora: Contemplar
ISBN: 9788563540119
EAN: 9788563540119

Ano edição: 2011
Número edição: 1
Páginas: 264
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 14x21

Livro RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
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