Livro ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RODRIGUES NUNES ISBN 8586441171
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Livro ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2000
RODRIGUES NUNES

Coleção Direito Compactado - Perguntas e Respostas

Este livro aborda os seguintes assuntos:

  • Parte Geral - Disposição Preliminares; Direito à Vida e à Saúde
  • Parte Especial - Política de Atendimento Disposição Gerais; Entidades de Atendimento - Disposições Gerais Fiscalização das Entidades; Medidas de Proteção; Prática de Ato Infracional

Assuntos: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Conselho Tutelar

Justiça da Infância e da Juventude Disposições Gerais; Juiz; Serviços Auxiliares; Procedimentos; Perda e Suspensão do Pátrio Poder.

Crimes e Infrações Administrativas Disposições Gerais; Crimes em Espécie; Infrações Administrativas; Disposições Finais e Transitória.




Autor: Rodrigues Nunes
Editora: RG Editores
Páginas: 86 páginas
ISBN: 8586441171
EAN: 9788586441172
Ano edição: 2000
Número edição: 7
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 14x21

Livro ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RODRIGUES NUNES
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