Livro Revisional dos Contratos Imobiliários - Atualizado com a Lei 12703/2012

Livro Revisional dos Contratos Imobiliários - Atualizado com a Lei 12703/2012
Doutrina, Prática e Jurisprudência

Cautelar de Exibição e Impugnações

Recentemente tem ocorrido a propagação, perante aos tribunais, de demanda visando a revisão de contratos de financiamento imobiliários, principalmente aqueles relacionamento ao Sistema Financeiro de Habitação.

Situação decorrente das distorções provenientes de uma sucessão de crises econômicas e condições contratuais praticadas pelas instituições financeiras.
O sonho da casa própria, prometido e considerado como direito básico e fundamental, na prática e forma praticada pelo Sistema Financeiro Nacional não visa o direito básico, mas sim uma forma de aumentar os lucros das financeiras, de forma segura, ante a garantia do pagamento pelo imóvel, assim o sonho do cidadão, da casa própria, muitas vezes torna-se um verdadeiro pesadelo, o que fica evidente dentro e fora do judiciário, fora quando pessoas transferem apenas a posse do imóvel para investidores oportunistas continuam pagando e retornam a pagar aluguel ou permanecendo na residência até a definitiva expulsão pela financeira por falta de pagamento e na seara do judiciário entre as inúmeras ações ajuizadas que abarrotam o sistema judiciário brasileiro.

Tendo o presente livro a finalidade de trazer fundamentos e instrumentos para a defesa do consumidor mutuário que buscou um sonho, o de ter a casa própria, dando operacionalidade e garantindo o exercício do direito fundamental básico de ter uma moradia digna. A obra traz instrumentos e fundamentos adequados e atuais para promover a defesa dos interesses do mutuário, dando apoio ao elaborar-se a ação revisional do contrato imobiliário.


ISBN: 9788589043175
Autor: Mauricio Barbosa dos Santos
Editora: RCN
Acabamento: Capa Dura
Idioma: Português
Páginas: 486
Edição: 1
Ano: 2013
Dimensões: 17 x 24cm