Livro Resenha Fiscal do Contencioso Administrativo e Judicial

Livro Resenha Fiscal do Contencioso Administrativo e Judicial

Esta obra aborda, entre outros assuntos - Prática judicial e administrativa - ação declaratória; ação anulatória; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; tutela antecipada; exceção de pré-executividade; embargos do devedor; recurso extra ordinário; agravo de instrumento; ação de consignação em pagamento; defesa prévia de auto de inflação; defesa administrativa fiscal; impugnação na delegacia da receita federal; impugnação de pessoa jurídica na delegacia da receita federal; recurso administrativo para a delegacia tributária; recurso administrativo para a receita federal; recurso administrativo para o conselho de contribuintes - defesa administrativa de auto de infração; impugnação e impugnação administrativa de IPTU.

Temas de direito tributário - aplicação do direito tributário; sistema tributário nacional; competência tributária; limitações da competência tributária; imunidade, isenção e empréstimo compulsório; impostos; impostos sobre a importação; imposto sobre a exportação; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto s obre produtos industrializados e outros assuntos.


ISBN: 9788588870109
Autor: Ozéias J. Santos
Capa dura: 1370 páginas
Editora: Vale do Mogi
Edição: 1ª
Ano: 2012
Idioma: Português
Dimensões: 17 x 24cm