Conceito, finalidade da responsabilidade civil. Atos não considerados ilícitos. Obrigação de indenizar. Responsabilidade dos empresários, do ato de outrem. Ressarcimento de danos. Independência da responsabilidade civil e criminal.
Da responsabilidade por danos causados por animal. Responsabilidade do dono de edifício ou construção. Responsabilidade de quem habitar o prédio. Cobrança de dívida não vencida.
Bens do responsável pela ofensa ou violação do direito. Transmissão do direito de exigir reparação. Dano Moral. Aspectos Processuais. Trânsito. Modelos práticos.
ISBN: 9788587101853 Autor: João Roberto Parizatto Capa dura: 652 páginas Editora: Edipa Edição: 2ª Ano: 2011 Idioma: Português Dimensões: 17 x 24cm
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