Consignação em Pagamento Ação de Exigir Contas Ações Possessórias Cumprimento da Sentença
À luz do novo código de processo civil
Lei Nº 13.105 de 16 de março de 2015
Arts. 497 a 609

O Novo Código de Processo Civil, iniciou sua tramitação em 01 de outubro de 2009, data da assinatura do ato que criou “comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de processo Civil”, restando por aprovado o texto final do PL 166/10 pelo Senado em 17/12/14, trazendo inovações, tudo no sentido de aperfeiçoamento do sistema processual civil, buscando celeridade e efetividade.

O maior desafio, a meu ver, se refere à superação da morosidade, em razão de se tratar de problema cultural e estrutural, eis que julgamentos com efetividade demandam tempo para o magistrado se debruçar sobre o processo e decidi-lo, o que exige a contratação de mais juízes para atender a demanda da “clientela”, da era da informática, que cada vez é mais atualizada e em consequência disso, mais cobradora de seus direitos, resultando em uma maior procura pela solução de seus conflitos pela jurisdição.

ISBN: 9788588870246
Editora: Vale do Mogi
Edição: 1
Ano: 2016
Autor: Ozéias J. Santos
Acabamento: Capa Dura
Tamanho: 23,5x16cm
Quantidade de páginas: 1091
Idioma: Português

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